O Prefeito Valério Trebien assinou na tarde desta quinta-feira, 9 de abril, o Decreto Municipal 042/2020, conforme o Decreto Estadual nº 55.177, de 8 de abril de 2020. Sendo assim, fica autorizado o funcionamento, com atendimento ao público, dos seguintes estabelecimentos comerciais, observadas as medidas de cumprimento obrigatório:

I – restaurantes, lanchonetes e lancherias;

II – estabelecimentos de prestação de serviços de higiene pessoal, tais como cabelereiros e barbeiros; e

III – estabelecimentos dedicados ao comércio de chocolate e outros gêneros alimentícios.

O Prefeito Valério Trebien assinou na manhã desta sexta-feira, dia 3, o Decreto 035/2020 que reitera a declaração de estado de calamidade pública no âmbito do Município de Agudo e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de Coronavírus (COVID–19), em conformidade com o Decreto 55.154, de 1º de abril, publicado pelo Governo Estadual.

            O Exército instalou na manhã desta terça-feira, dia 31 de março, um ambulatório de campanha junto ao Centro de Saúde. Na sexta-feira, dia 27, o Prefeito Valério Trebien e o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Cultura e Turismo e da Junta de Serviço Militar, Alan Müller, estiveram em Santa Maria na 3ª Divisão do Exército, onde requisitaram o auxilio de um ambulatório de campanha, para assim servir de apoio para a triagem e atendimento somente de pacientes que tiverem sintomas da Covid-19 e respiratórios.

Diante da grande estiagem que atinge o Estado e já sentindo a escassez de água em várias localidades do interior de Agudo, o Prefeito Valério solicitou ajuda ao Exército. Na última sexta-feira, dia 27, o Chefe do Executivo e o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Cultura e Turismo e da Junta de Serviço Militar, Alan Müller, estiveram em Santa Maria na 3ª Divisão do Exército, onde requisitaram o auxilio de um caminhão tanque para a entrega de água potável nas redes de água do interior.

Na manhã desta terça-feira, o caminhão já iniciou o abastecimento de redes no interior. Já o caminhão da Prefeitura continua abastecendo as caixas de água da zona rural do Município.

Na manhã desta terça-feira, dia 31 de março, o Prefeito Valério assinou o Decreto Municipal,que autoriza a abertura do comércio,a partir de 1º de abril, com restrições. 

Decreto disponivel em: https://agudo.rs.gov.br/content/upload/ddb26e7e-2731-4bfd-87ef-1aac553b9cda.pdf

O Prefeito Valério Trebien realizou na manhã desta segunda-feira, dia 23, alterações no Decreto de Calamidade Pública, emitido na última sexta-feira. As alterações determinam o isolamento social de todos os habitantes do Município, só podendo haver circulação de pessoas para providências relativas à subsistência própria e de suas famílias, para consumo de bens ou serviços autorizados e também ficam interditadas as praças públicas de Agudo.

Continua determinado o fechamento de estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, à exceção de:

I – farmácias e drogarias;

II – relacionados ao comércio, serviços e indústria na área da saúde;

III – mercados e supermercados, mercearias, açougues, peixarias, fruteiras e centros de abastecimento de alimentos, as distribuidoras e centros de distribuição de alimentos;

IV – restaurantes, padarias e lancherias;

V – indústrias e postos de combustíveis;

VI – clínicas veterinárias, agropecuárias e demais estabelecimentos de venda de produtos animais;

VII – bancos e instituições financeiras;

VIII – produção primária, indústrias e atividades de logística de alimentos, de produtos perecíveis, de alimentação animal, de bebidas não alcóolicas, de higiene, limpeza, assepsia, e as que atendam os serviços de saúde;

IX – distribuidoras de gás e de água mineral;

X – concessionárias de energia elétrica, água, saneamento básico e telecomunicações;

XI – serviços de limpeza urbana e coleta de lixo;

XII – serviços de telecomunicações e de processamentos de dados;

XIII – indústria de produtos Farmoquímicos e Farmacêuticos e de instrumentos e materiais para uso médico e odontológico e de artigos ópticos;

XIV – fabricação de sabões, detergentes, produtos de limpeza, cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal;

XV – fabricação de equipamentos e acessórios para segurança e proteção pessoal e profissional;

XVI – borracharias e oficinas de máquinas pesadas;

XVII – empresas de recebimentos de grãos;

XVIII – ferragens e relacionados ao comércio de materiais de construção.

Os restaurantes, padarias e lancherias deverão apenas funcionar com entrega a domicilio ou retirada no local.

A partir desta segunda-feira, o expediente na Prefeitura será em turno único, das 8h ao meio-dia, e com atendimento interno. Ficam excluídos do turno único as Unidades Básicas de Saúde - UBS`s, Estratégia Saúde Família - ESF`s  e demais prestadores de serviços considerados essenciais

            O Prefeito Valério Trebien assinou no final da manhã desta sexta-feira, dia 20 de março, o Decreto 26/2020,  que declara estado de calamidade pública, no Município de Agudo, em razão da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), pelo período de 15 dias.

Entre as medidas estão:

Art. 3º Fica determinado o fechamento de estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, à exceção de:

I – farmácias;

II – clínicas de atendimento na área da saúde;

III – mercados e supermercados;

IV – restaurantes, bares, padarias e lancherias;

V – postos de combustíveis;

VI – agropecuárias e demais estabelecimentos de venda de produtos animais;

VII – bancos e instituições financeiras.

Do Comércio e dos Serviços

Art. 4º Os estabelecimentos do comércio e serviços autorizados ao funcionamento, na forma do art. 3º deste Decreto, deverão adotar as seguintes medidas, cumulativas:

I – higienizar, a cada 3 horas, durante o período de funcionamento e sempre quando do início das atividades, as superfícies de toque, preferencialmente com álcool em gel 70% e/ou água sanitária, bem como com biguanida polimérica, quartenário de amônio, peróxido de hidrogênio, ácido peracético ou glucopratamina;

II – higienizar, preferencialmente após cada utilização ou, no mínimo, a cada 3 horas, durante o período de funcionamento e sempre quando do início das atividades, os pisos, paredes e banheiro, preferencialmente com álcool em gel 70% e/ou água sanitária;

III – manter à disposição e em locais estratégicos, álcool em gel 70%, para utilização dos clientes e funcionários do local; e

IV – manter locais de circulação e áreas comuns com os sistemas de ar condicionados limpos e, quando possível, manter pelo menos uma janela externa aberta, contribuindo para a renovação de ar.

Art. 5º O funcionamento das lojas dos estabelecimentos previstos no art. 3º deste Decreto deve ser realizado com equipes reduzidas e com restrição ao número de clientes concomitantemente, como forma de controle da aglomeração de pessoas.

§ 1º A lotação não poderá exceder a 50% da capacidade máxima prevista no alvará de funcionamento ou Plano de Prevenção Contra Incêndio – PPCI, bem como de pessoas sentadas.

§ 2º Fica vedado o funcionamento de brinquedotecas, espaços kids, playgrounds, e espaços de jogos, eventualmente existentes nestes estabelecimentos.

Art. 6º Os estabelecimentos restaurantes, bares, lanchonetes deverão adotar as seguintes medidas, cumulativas:

I – higienizar, após cada uso, durante o período de funcionamento e sempre quando do início das atividades, as superfícies de toque (cadeiras, maçanetas, cardápios, mesas e bancadas), preferencialmente com álcool em gel 70% ;

II – higienizar, preferencialmente após cada utilização ou, no mínimo, a cada 3 (três) horas, durante o período de funcionamento e sempre quando do início das atividades, os pisos, paredes e forro, preferencialmente com água sanitária;

III – higienizar, a cada 3 horas, durante o período de funcionamento e sempre quando do início das atividades, os pisos, paredes, forro e banheiro, preferencialmente com água sanitária, bem como com peróxido de hidrogênio ou ácido peracético;

IV – manter à disposição, na entrada no estabelecimento e em lugar estratégico, álcool em gel 70% (setenta por cento), para utilização dos clientes e funcionários do local;

V – dispor de protetor salivar eficiente nos serviços que trabalham com buffet;

VI – manter locais de circulação e áreas comuns com os sistemas de ar condicionados limpos e, obrigatoriamente, manter pelo menos uma janela externa aberta ou qualquer outra abertura, contribuindo para a renovação de ar;

VII – manter disponível kit completo de higiene de mãos nos sanitários de clientes e funcionários, utilizando sabonete líquido, álcool em gel 70% e toalhas de papel não reciclado;

VIII – manter os talheres higienizados e devidamente individualizados de forma a evitar a contaminação cruzada;

IX – diminuir o número de mesas no estabelecimento de forma a aumentar a separação entre as mesmas, diminuindo o número de pessoas no local e buscando guardar a distância mínima recomendada de 2 metros lineares entre os consumidores;

X – fazer a utilização, se necessário, do uso de senhas ou outro sistema eficaz, a fim de evitar a aglomeração de pessoas dentro do estabelecimento, aguardando mesa.

Parágrafo único. A lotação não poderá exceder a 50% da capacidade máxima prevista no alvará de funcionamento ou PPCI, bem como de pessoas sentadas.

Dos Eventos

Art. 7º Fica cancelado todo e qualquer evento realizado em local fechado, independentemente da sua característica, condições ambientais, tipo do público, duração, tipo e modalidade do evento.

Art. 8º Ficam cancelados os eventos realizados em local aberto que tenham aglomeração prevista com mais de 50 pessoas de forma independentemente da sua característica, condições ambientais, tipo do público, duração e tipo do evento.

Art. 9º Fica vedada a expedição de novos alvarás de autorização para eventos temporários, durante o período de duração do estado de calamidade pública.

Parágrafo único. Os eventos em vias e logradouros públicos ficam igualmente cancelados, à exceção de feiras de abastecimento ao público, realizadas ao ar livre, desde que organizadas de forma a não gerarem a aglomeração de mais de 1 pessoa a cada 4m²

Art. 10. Fica limitada a aglomeração de pessoas em salões de festas e demais áreas afins de condomínios a 30% (trinta por cento) da capacidade máxima prevista no Projeto de Prevenção Contra Incêndio – PPCI.

Dos Velórios

Art. 11. Fica limitado o acesso de pessoas a velórios e afins a 30% da capacidade máxima prevista no alvará de funcionamento ou PPCI.

Das Igrejas, Templos e Celebrações Religiosas

Art. 12. Ficam suspensos os encontros em igrejas, templo e demais estabelecimentos religiosos, de qualquer doutrina, fé ou credo, independentemente da aglomeração de pessoas.

Do Transporte Coletivo Municipal

Art. 16. Os veículos do transporte coletivo municipal deverão adotar as seguintes medidas:

I – circulação dos veículos com as janelas e alçapões de teto abertos;

II – utilização preferencial, para a execução do transporte e montagem da tabela horária, dos veículos que possuam janelas passíveis de abertura;

III – instrução e orientação de seus motoristas e cobradores, de modo a reforçar a importância e a necessidade:

a) da adoção de cuidados pessoais, sobretudo da lavagem as mãos ao fim de cada viagem realizada, da utilização de produtos assépticos durante a viagem - álcool em gel 70% - e da observância da etiqueta respiratória;

b) da manutenção da limpeza do veículos, e

c) do modo correto de relacionamento com os usuários no período de calamidade de saúde pública decorrente do COVID-19.

IV – realização de limpeza minuciosa diária no retorno do veículo para a garagem, com utilização de produtos determinados pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) que impeçam a propagação do vírus - álcool líquido 70% (setenta por cento), solução de água sanitária, quaternário de amônio, biguanida ou glucoprotamina;

Do Transporte Individual Público ou Privado

Art. 20. Os veículos do transporte individual público ou privado de passageiros, executado no território do Município, deverão observar:

I – a higienização das mãos ao fim de cada viagem realizada, mediante a lavagem ou a utilização de produtos assépticos - álcool em gel 70%

II – a higienização dos equipamentos de pagamento eletrônico (máquinas de cartão de crédito e débito), após cada utilização;

III – a realização de limpeza rápida dos pontos de contato com as mãos dos usuários, como painel, maçanetas, bancos, pega-mão, puxadores, cinto de segurança e fivelas;

IV – a circulação dos veículos apenas com as janelas abertas;

V – a disponibilização de produtos assépticos aos usuários - álcool em gel 70% .

Art. 21. Fica recomendado aos motoristas, cobradores, fiscais e usuários de serviços de transporte coletivo ou individual de passageiros, antes e durante a utilização dos veículos, a adoção das medidas de higienização e de etiqueta respiratória recomendadas pelos órgãos de saúde, em especial:

I – higienizar as mãos antes e após a realização de viagem nos veículos transporte remunerado de passageiros;

II – evitar o contato desnecessário com as diversas partes do veículo;

III – proteger boca e nariz ao tossir e espirrar, utilizando lenço ou a dobra do cotovelo, em respeito à tripulação e aos demais usuários e de modo a evitar a disseminação de enfermidades;

Do Atendimento ao Público

Art. 37. Ficam suspensas as atividades de atendimento presencial dos serviços, resguardada a manutenção integral dos serviços essenciais.

            A Campanha Nacional de Vacinação contra o vírus Influenza, a gripe, iniciará na segunda-feira, dia 23 de março. As vacinas para os grupos prioritários serão realizados nas dependências da nova sede da Câmara de Vereadores, na Rua Muniz Ferraz, com exceção das crianças que acontecerá no Posto de Saúde. São contemplados os seguintes grupos: crianças de seis meses a menores de seis anos; trabalhadores de saúde; gestantes; puérperas (mulheres até 45 dias após o parto); professores, indígenas; indivíduos de 55 a 59 anos de idade; idosos a partir dos 60 anos; população privada de liberdade e funcionários do sistema prisional; força de segurança e salvamento; pessoas portadoras de doenças crônicas e outras condições clínicas especiais. É necessário apresentar o cartão SUS, apresentação de comprovação que pertencem aos grupos prioritários e a caderneta de vacinação das crianças. No dia 4 de abril, sábado, as Unidades de Saúde também deverão estar abertas.

O Prefeito Valério Trebien, assinou na tarde desta segunda-feira, dia 16 de março, o Decreto 023/2020 que dispõe sobre medidas de enfrentamento e prevenção ao Coronavírus (COVID-19). As medidas consideram a necessidade de cautelar de  conter a propagação de infecção e transmissão local e preservar a Saúde Pública.

Foi criado, através do Decreto, o Gabinete Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19), com o objetivo de estabelecer e divulgar ações de prevenção à transmissão do vírus, formado pelo Secretário da Saúde; Secretária de Educação e Desporto; Secretário de Administração e Gestão; Secretário da Fazenda; Procurador Geral do Município; Administrador do Hospital Agudo e Enfermeiros Chefes das UBS Central e Tia Laurinha.

Para o enfrentamento da emergência de saúde pública serão adotadas, de imediato, as seguintes medidas:

I - suspensão, por prazo indeterminado, do Concurso Público N.º 01/2020 e adiamento da realização das provas e demais fases deste;

II – suspensão das aulas em toda Rede Municipal de Ensino, pelo prazo de 15 dias, a contar de 19 de março de 2020;

III- suspensão temporária dos deslocamentos para fora do Município de Servidores para participação em eventos, exceto aqueles relacionados aos serviços de saúde;

IV - suspensão das atividades vinculadas aos grupos de maior risco ao contágio do vírus, especialmente aos portadores de doenças crônicas e idosos;

V - suspensão dos eventos culturais do Município;

VI - suspensão das atividades e eventos esportivos de responsabilidade do Município;

VII - suspensão da realização de eventos de grande aglomeração de pessoas, sejam públicos ou privados, que dependam de autorização prévia do Município ou de Alvará para sua realização;

VIII - execução imediata de orientação aos alunos e profissionais do ensino quanto ao manejo adequado da higiene com vistas a prevenção e enfrentamento do Coronavírus (COVID-19 nas Escolas;

IX - suspensão das férias dos profissionais de saúde;

X – suspensão, por 15 dias, de reuniões de órgãos municipais, conselhos ou de quaisquer outras atividades que importem na aglomeração de pelo menos 30 pessoas.

As medidas previstas por este decreto terão validade por 30 dias, oportunidade em que deverá ser avaliada a situação, com possibilidade de renovação por iguais e sucessivos períodos.

            Os times e entidades de Agudo já podem se inscrever para o Campeonato Municipal de Futsal. A disputa será dividida nas categorias Sub 11, Sub 13, Sub 15, Sub 17, Feminino, Principal A e B 2ª divisão e Veteranos. As inscrições deverão ser feitas até 18 de março, na Secretaria de Educação e Desporto. O Campeonato é organizado pela Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Educação e Desporto e pelo Conselho Municipal de Desporto e deverá iniciar no dia 24 de março.

            Com a estiagem prolongada os agricultores do interior, começam a contabilizar as perdas em suas produções na agricultura e bovinocultura de leite, gerada pela falta de água. Nesta quinta-feira, dia 5 de março, o Prefeito Valério participou de uma audiência na Secretaria de Obras e Habitação com o objetivo de solicitar a perfuração de dois poços artesianos, um no Cerro dos Behling, para atender aproximadamente 100 famílias, onde hoje existe rede instalada, abastecida por fonte drenada, que secou, e o outro em Rincão do Mosquito para atender cerca de 70 famílias. Também foi solicitado recursos para a rede de água na região de Cerro da Igreja.