O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) de Agudo publicou nesta segunda-feira, dia 13 de maio, o Edital 07/2019 para o processo de escolha de Conselheiros Tutelares para o quadriênio 2020-2023. O procedimento para a escolha será realizado em quatro etapas: inscrição de candidatos; prova escrita, exame psicológico e eleição dos candidatos através de voto direto, secreto, universal e facultativo dos cidadãos do Município, conduzida pelo COMDICA e fiscalizada pelo Ministério Público.
O candidato deverá ser maior de 21 anos, ser residente em Agudo e ensino médio completo. As inscrições acontecem até 13 de junho, na Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação. No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar a documentação exigida, conforme Edital. Os candidatos inscritos para o Processo Extraordinário de Membros Suplentes também poderão participar deste outro Processo Eleitoral.
A prova escrita acontecerá no dia 4 de agosto e a eleição para a escolha dos membros será dia 6 de outubro. O exercício da função de Conselheiro Tutelar requer dedicação exclusiva, sendo vedado o exercício simultâneo de qualquer outro cargo, emprego ou função pública ou privada. O Edital completo está disponível no site www.agudo.rs.gov.br, na área Conselho Tutelar, nos mural da Prefeitura, da Câmara de Vereadores e do Conselho Tutelar.