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Decreto proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em ambientes públicos


  • 17/06/2020
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  • Geral
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O Prefeito Valério Trebien assinou na tarde desta quarta-feira, dia 17 de junho, o Decreto 066/2020 que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em quaisquer ambientes e espaços públicos, incluindo pátios de postos de combustíveis, enquanto perdurar o Estado de Calamidade decorrente do surto epidêmico do Coronavírus (COVID-19). Os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços poderão funcionar entre as 6horas e 22horas. No caso da existência de indícios da prática de crimes por parte da pessoa física ou jurídica, o fato deverá ser comunicado à autoridade policial ou do Ministério Público, para a adoção das medidas cabíveis.



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