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Programa de Integração Tributária


  • 10/09/2021
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  • Fazenda
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O Programa de Integração Tributária, com base em Ações de Mútua Colaboração entre Estado e Municípios, instituído pela Lei nº 12.868 de 18 de dezembro de 2007, tem como objetivo incentivar e avaliar as ações municipais de interesse mútuo dos municípios e do Estado no crescimento da arrecadação do ICMS

Entre os benefícios proporcionados pelo programa PIT, está no incremento das receitas municipais, por meio do aumento na arrecadação do ICMS e pelo valor Adicionado, índice este que estipula os valores a serem repassados pelo Governo Estadual nos próximos anos.

Em breve, iniciará a atuação da turma Volante Municipal em operações de fiscalização do trânsito de mercadorias, em parceria com a Brigada Militar de Agudo e Polícia Rodoviária Estadual.

Fonte: Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul
 



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