Imposto de Renda pode destinar recursos para projetos voltados a idosos e a crianças

Todos os inícios de anos, os brasileiros têm compromisso com a Receita Federal na declaração do Imposto de Renda. Porém, poucos sabem que parte do dinheiro arrecadado pode ser utilizado para ajudar diversas crianças, jovens e idosos agudenses. E o melhor, sem pagar nada a mais e nem receber a menos na restituição diminuída. A campanha  “Imposto Daqui, Fica Aqui” é realizada pela Prefeitura de Agudo e demais parceiros, como contadores, empresas e conselhos municipais.

O objetivo principal da campanha é sensibilizar o contribuinte a ajudar crianças, adolescentes e idosos e ao mesmo tempo acertar as contas com a Receita Federal. Os recursos direcionados aos fundos são aplicados em projetos sociais voltados à promoção e à defesa dos direitos da população infantojuvenil e idosa. As ações envolvem educação, esporte, cultura e lazer. “Com esses recursos estamos atendendo necessidades e solicitações de instituições que realizam trabalhos com a crianças, a adolescentes e idosos”, afirma o prefeito Luís Henrique Kittel. 

O prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2025 encerra em 30 de maio.  “São doações legais, previstas na legislação tributária”, disse o contador e presidente da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Agudo (ACISA), Maurício Barchet, que também comemora os resultados e agradece a parceria dos contadores do município que atuaram em prol da campanha. “A partir destes recursos, os Conselhos podem investir em projetos na comunidade”, finalizou Barchet.

Acesse o material orientativo e o vídeo institucional da campanha aqui.

COMO DOAR?

A legislação tributária permite que contribuintes pessoas físicas e pessoas jurídicas podem destinar parte do imposto devido ou a restituir aos fundos municipais da Criança e Adolescente e do Idoso. As doações totais estão limitadas a 6% do imposto devido ou da restituição, com até 3% sendo usados para cada fundo.

O próprio contribuinte pode destinar durante a declaração ou solicitar ao seu contador. As destinações podem ser realizadas diretamente via depósito bancário na conta dos fundos municipais ou durante a declaração, no programa gerador da Declaração do Imposto de Renda.

DOAÇÃO VIA PROGRAMA GERADOR

1. Preencha a sua Declaração (formulário completo);

2. Clique na aba “Resumo da Declaração” e selecione o item “Doações Diretamente na Declaração";

3. Clique em “NOVO”, e escolha as opções do Fundo Municipal dos Direitos da Crianças e do Adolescente e do Fundo Municipal do Idoso de Agudo

4. Não se preocupe, o programa do IR Pessoa Física já realiza o cálculo do valor máximo que poderá ser destinado para cada fundo (3%).

O pagamento deverá ser efetuado por meio de DARF que será gerado pelo próprio programa. Assim, em caso de restituição será gerado apenas o DARF para o Fundos Municipais, e no caso de pagamento de Imposto de Renda serão gerados dois DARF’s, um para o Tesouro Nacional e o outro destinado aos Fundos Municipais.

DOAÇÃO VIA DEPÓSITO BANCÁRIO

Você ou a empresa pode realizar a doação diretamente em uma das contas dos Fundos. Esse valor pode ser deduzido do Imposto de Renda Devido.

FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO - Agência: 0102 – Banrisul / Conta: 04.062903.0-5

FUNDO MUN DIR CRIANCA E ADOLESCENTE - Agência: 0102 – Banrisul / Conta: 04.062050.0-6