Imposto de Renda pode destinar recursos para projetos voltados a idosos e a crianças, em Agudo

A Receita Federal deu início, nesta sexta-feira, dia 15, ao período de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2024. Este processo, obrigatório para aqueles que atingiram rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639 no ano anterior, não apenas cumpre uma obrigação fiscal, mas também representa uma oportunidade para contribuir com projetos sociais em Agudo.

Todos os inícios de anos, os brasileiros têm compromisso com a Receita Federal na declaração do Imposto de Renda. Porém, poucos sabem que parte do dinheiro arrecadado pode ser utilizado para ajudar diversas crianças, jovens e idosos agudenses. E o melhor, sem pagar nada a mais e nem receber a menos na restituição diminuída. A campanha  “Imposto Daqui, Fica Aqui” é realizada pela Prefeitura de Agudo e demais parceiros, como contadores, empresas e conselhos municipais.

O objetivo principal da campanha é sensibilizar o contribuinte a ajudar crianças, adolescentes e idosos e ao mesmo tempo acertar as contas com a Receita Federal. Os recursos direcionados aos fundos são aplicados em projetos sociais voltados à promoção e à defesa dos direitos da população infantojuvenil e idosa. As ações envolvem educação, esporte, cultura e lazer. “Com esses recursos poderemos atender necessidades e solicitações de instituições que realizam trabalhos com a crianças, a adolescentes e idosos”, afirma o prefeito Luís Henrique Kittel. 

O prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2024 encerra em 31 de maio.  “São doações legais, previstas na legislação tributária”, disse o contador, Maurício Barchet, que também comemora os resultados e agradece a parceria dos contadores do município que atuaram em prol da campanha. “A partir destes recursos, os Conselhos podem investir em projetos na comunidade”, finalizou Barchet.

Acesse o material orientativo e o vídeo institucional da campanha aqui.

COMO DOAR?

A legislação tributária permite que contribuintes pessoas físicas e pessoas jurídicas podem destinar parte do imposto devido ou a restituir aos fundos municipais da Criança e Adolescente e do Idoso. As doações totais estão limitadas a 6% do imposto devido ou da restituição, com até 3% sendo usados para cada fundo.

O próprio contribuinte pode destinar durante a declaração ou solicitar ao seu contador. As destinações podem ser realizadas diretamente via depósito bancário na conta dos fundos municipais ou durante a declaração, no programa gerador da Declaração do Imposto de Renda.

DOAÇÃO VIA PROGRAMA GERADOR

1. Preencha a sua Declaração (formulário completo);

2. Clique na aba “Resumo da Declaração” e selecione o item “Doações Diretamente na Declaração";

3. Clique em “NOVO”, e escolha as opções do Fundo Municipal dos Direitos da Crianças e do Adolescente e do Fundo Municipal do Idoso de Agudo

4. Não se preocupe, o programa do IR Pessoa Física já realiza o cálculo do valor máximo que poderá ser destinado para cada fundo (3%).

O pagamento deverá ser efetuado por meio de DARF que será gerado pelo próprio programa. Assim, em caso de restituição será gerado apenas o DARF para o Fundos Municipais, e no caso de pagamento de Imposto de Renda serão gerados dois DARF’s, um para o Tesouro Nacional e o outro destinado aos Fundos Municipais.

DOAÇÃO VIA DEPÓSITO BANCÁRIO

Você ou a empresa pode realizar a doação diretamente em uma das contas dos Fundos. Esse valor pode ser deduzido do Imposto de Renda Devido.

FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO - Agência: 0102 – Banrisul / Conta: 04.062903.0-5

FUNDO MUN DIR CRIANCA E ADOLESCENTE - Agência: 0102 – Banrisul / Conta: 04.062050.0-6