Legislação foi de autoria do Executivo e sancionada pelo prefeito Kittel
Os professores de Agudo agora contam com uma nova regulamentação para a sua jornada de trabalho. Sancionada pelo prefeito Luís Henrique Kittel na última terça-feira (21), a Lei Municipal 2595/2025, que regulamenta a jornada de trabalho dos professores do município, estabelecendo a divisão da carga horária em duas partes.
A nova legislação estabelece que dois terços da carga horária dos docentes serão destinados às atividades de ensino direto, em contato com os alunos, enquanto o restante será reservado para a hora-atividade, que inclui planejamento, avaliações e outras tarefas pedagógicas essenciais. "Esta medida visa garantir que nossos professores tenham tempo e condições adequadas para planejar e melhorar a qualidade do ensino, um passo importante para fortalecer nossa educação", destacou Kittel.
A medida segue a Lei Federal nº 11.738/2008 e tem como objetivo garantir que os professores tenham tempo adequado para desenvolver suas atividades extraclasse, como a preparação de aulas, participação em reuniões pedagógicas e o aprimoramento profissional. A nova legislação oferece ainda flexibilidade, permitindo que 40% das atividades sejam realizadas dentro da escola, enquanto os outros 60% podem ser realizados em local de escolha do próprio docente, respeitando sua rotina e necessidades.
A nova lei também estabelece que os professores deverão participar de formações continuadas e eventos pedagógicos promovidos pela Secretaria Municipal de Educação, assegurando que estejam atualizados com as melhores práticas educacionais. "Essa uma demanda dos nossos professores, e agora o município reforça o seu compromisso com a valorização dos profissionais da educação e com a construção de um sistema de ensino público cada vez mais qualificado", destacou a Secretária de Educação, Andressa Hoffmann Limana.