Nota Oficial - Concurso Público
Considerando as inúmeras manifestações veiculadas por meios de comunicação, o Município de Agudo vem através desta Nota Oficial, demonstrar e ressaltar a transparência e idoneidade do Procedimento Licitatório realizado para contratação de empresa para organização e execução do Concurso Público.
Conforme documentos já enviados ao Ministério Público através do Procedimento nº 01708.000.734/2019, o Município de Agudo reitera que o Pregão Presencial nº 46/2019 realizado no dia 03 de setembro de 2019 seguiu todos os trâmites administrativos necessários, consoante Princípios Administrativos e legislação em vigor.
A empresa vencedora do certame, Legalle Concursos e Soluções Integradas, apresentou todos os documentos conforme exigências do Edital nº 46/2019 - inexistindo qualquer fraude documental perante o Município de Agudo e não estando a mesma impedida de contratar com o Poder Público (conforme Certidão emitida pelo Ministério Público, em 13 de setembro de 2019).
Tão logo, a Administração Municipal seguirá com os trâmites legais para cumprimento do Contrato Administrativo nº 117/2019 e consequente realização do Concurso Público.
