Prefeito Kittel sanciona lei de incentivo a empresas

O prefeito de Agudo, Luís Henrique Kittel, sancionou na terça-feira (04), a Lei 2.214/2021, que estabelece o programa “Desenvolve Agudo”. O projeto visa modernizar e alinhar a política de incentivo ao desenvolvimento econômico e social do município.

Pela nova legislação, a Prefeitura de Agudo poderá conceder, mediante prévia demonstração do interesse público, incentivos sob as diversas formas nela previstos, a empreendimentos industriais, comerciais, atacadistas, cooperativas e associações que estabeleçam suas atividades no município de Agudo, bem como, empresas já existentes que ampliem de forma expressiva a sua capacidade de produção e demanda de mão-de-obra, visando o desenvolvimento econômico e levando em conta a função social decorrente da criação de empregos e renda e a importância para a economia do município.

Em relação a questões de incentivos industriais e atacados, por exemplo, para fins de instalação ou ampliação de indústrias, poderá ser viabilizado pagamento de aluguel de prédio destinado ao empreendimento, reembolso de despesas com consumo de água e energia elétrica, execução de serviços de terraplenagem transporte de terras e materiais de construção, e também isenção de tributos municipais.

Segundo o prefeito Kittel, o “Desenvolve Agudo” é uma forma de atrair novos empreendimentos para o município e manter os já existem, olhando para frente e para o futuro do município.

Conforme a Secretária de Desenvolvimento Econômico, Cultura e Turismo, Djulia Ziemann, o projeto foi viabilizado a partir de estudos e conversas com representações empresarias do município, como a ACISA, e análise de práticas de incentivo de outras cidades.

Esses incentivos serão concedidos a partir de requerimento das empresas e somente poderá ser concedido se existirem recursos disponíveis alocados no orçamento do município.  A administração do Programa Desenvolve Agudo será exercida por Comitê Executivo composto pelos Secretários de Desenvolvimento Econômico, Cultura e Turismo, de Infraestrutura, Obras, Serviço e Trânsito, e da Fazenda, com assessoramento do órgão público e apoio da estrutura administrativa da Secretaria da Administração, Assessoria Jurídica do Município e Assessoria de Gabinete.

Será instituído também um Conselho Técnico Consultivo com a finalidade de auxiliar, de forma consultiva, na definição das diretrizes da política municipal de incentivo ao desenvolvimento socioeconômico, análise e fiscalização da execução dos incentivos.

O projeto, de autoria do executivo, foi aprovado por unanimidade na última sessão da Câmara de Vereadores de Agudo.