Prefeitura de Agudo busca mobilizar moradores para que participem do Censo

A Prefeitura de Agudo está buscando mobilizar a população agudense para participar do Censo Demográfico, iniciado em 2022, com previsão de ser encerrado no mês de fevereiro. O Censo Demográfico é um levantamento sobre a população do país que traz informações importantes, como a quantidade de habitantes, onde e como essas pessoas moram, onde trabalham, qual a renda, etnia, raça e grupo familiar. 

É por meio do Censo que estudos são realizados a fim de projetar o futuro das cidades, uma vez que a base de dados é fator principal para investimentos e repasses, como é o caso do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Neste caso, a contagem populacional através do Censo é um dos parâmetros utilizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no cálculo da distribuição do FPM e outros repasses constitucionais que também consideram indicadores econômicos e sociodemográficos.

Como funciona o Censo?

Os recenseadores visitam, diariamente, cada unidade residencial: casa, apartamento, chácara e condomínios. A entrevista dura, em média, três minutos, e aborda temas como a vida cotidiana do cidadão: quantas pessoas residem no imóvel, como elas se declaram quanto à raça, religião, qual a forma de trabalho e a área desempenhada. 

O IBGE também conta com o Disque-Censo. Por meio do telefone 137, o cidadão consegue conferir se a sua residência recebeu a visita do profissional recenseador e, caso não tenha atendido, pode solicitar o retorno do agente.

O objetivo do Censo Demográfico é montar um retrato da população de cada cidade para auxiliar na elaboração de políticas públicas. Por isso, quanto mais pessoas participarem da pesquisa, mais detalhada e aprofundada ela fica demonstrando também pleno crescimento populacional do município.

E se a população reduzir?
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é previsto na Constituição Federal, e tem como fator determinante o cálculo do número de habitantes, de responsabilidade do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para que o Tribunal de Contas da União realize a projeção das quotas de participação.

Caso a população reduza ou não atinja o mínimo necessário estabelecido em cada nível, o repasse financeiro também irá reduzir. Isso é o que acontece em Agudo, onde o município mesmo com crescimento no número de habitantes, não atingiu o mínimo projetado para se manter no nível que estava até então, saindo de 1,2 para 1,0.

Com a prévia do Censo 2022, a população é de 16.740 habitantes e índice de 1,0, com projeção de receita a partir das transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para Agudo em 2023 de R$ 19.613.826. Para voltar ao índice 1,2, o município necessitaria atingir no mínimo 16.981 habitantes.

Em 2019, a aprovação da Lei Complementar nº 165 congelou os coeficientes de repartição do FPM, até que um novo Censo Demográfico fosse realizado no Brasil. Contudo, em 2022, mesmo sem a conclusão do Censo, o TCU aplicou os novos índices e reduziu o repasse dos recursos para Agudo já agora em janeiro, obrigando a Administração a adotar medidas para adequar a realidade do Município com a nova entrada de receitas. 

Conforme a Secretaria Municipal da Fazenda, a diminuição dos repasses por comprometer ações de políticas públicas da Prefeitura, uma vez que é por meio desses repasses do governo federal que o município viabiliza investimentos em diversas áreas. 

Os dados apontam que 77,4% da população de Agudo respondeu o questionário. A proposta é buscar os 22,6% que restam até final de fevereiro. Dessa forma, a Prefeitura de Agudo faz um apelo e solicita aos agudenses que não se abstenham do Censo, que façam sua parte, exerçam a cidadania e atendam aos recenseadores. 

Medidas para amenizar os impactos

“Agora teremos que fazer com que a máquina administrativa seja enxugada”, declara a Secretária Municipal de Administração, Daniela Camargo. Segundo ela, o decreto que será divulgado em breve, irá estabelecer as medidas de contenção de gastos, com o corte de horas extras dos servidores, extinção de Funções Gratificadas (FGs) e demissões de funcionários em Cargos de Confiança (CCs). 

Para a gestora, o momento é de muita cautela com a saúde financeira do Município e a Administração seguirá buscando reverter a decisão do TCU, assim como mobilizando a população que ainda não respondeu ao Censo do IBGE. “É possível reverter a situação, mas para isso precisamos da população que ainda não respondeu o Censo”, declara.