Prefeitura de Agudo lança programa para refinanciamento de dívidas com descontos de até 100% sobre juros

A Prefeitura de Agudo está promovendo um programa de refinanciamento de dívidas que oferece descontos de até 100% sobre juros e multas. Conforme a Lei Nº 2.442/2023, que institui o Refis, todos os contribuintes que tenham débitos tributários e não tributários não pagos com vencimento até o dia 31 de dezembro de 2022 podem se beneficiar do programa.

O programa de refinanciamento, popularmente conhecido como Refis, é uma iniciativa que visa possibilitar o pagamento de dívidas com descontos significativos sobre juros e multas. O programa abrange diversos tipos de dívidas, incluindo impostos como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), o Imposto Sobre Serviços (ISS) e outras taxas, prestação de serviços e empréstimos habitacionais em atraso e inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro de 2022.

Os descontos variam de acordo com o prazo de pagamento escolhido:

• Pagamento à vista – 100% de desconto.
• Pagamento em 12 meses – 90% de desconto.
• Pagamento em 24 meses – 80% de desconto.
• Pagamento em 36 meses – 70% de desconto.
• Pagamento em 48 meses – 60% de desconto.
• Pagamento em 60 meses – 50% de desconto.
• Pagamento em 72 meses – 40% de desconto.
• Pagamento em 84 meses – 30% de desconto.
• Pagamento em 96 meses – 20% de desconto.
• Pagamento em 108 meses – 10% de desconto.

O programa também é válido tanto para débitos em cobrança administrativa quanto para aqueles em execução fiscal. Isso significa que mesmo aqueles que já renegociaram suas dívidas anteriormente podem aproveitar esses descontos. 

Para obter informações adicionais e aderir ao programa de refinanciamento, os interessados podem contatar a Secretaria de Fazenda diretamente, que está localizada na Avenida Tiradentes, 1625 – Centro Administrativo Municipal. O telefone de contato é 55 - 3265 – 1144 – Ramal 211 (Tributos).