A UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, doravante denominada UFSM, com sede na Cidade Universitária prof. José Mariano da Rocha Filho, Av. Roraima 1000, Bairro Camobi, na cidade de Santa Maria - RS, criada pela Lei n. 3.834-C, de 14 de dezembro de 1960, inscrita no CNPJ sob o n.95.591.764/0001-05 neste ato representada pela sua Vice-Reitora, Profa. Martha Bohrer Adaime e o Município de Agudo pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 87.531.976/0001- 79, estabelecida na Av. Tiradentes, nº. 1625, bairro Centro, na cidade de Agudo - RS, CEP: 96540-000, telefone (55) 3256-1144, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, Sr. Luís Henrique Kittel, de ora em diante denominado MUNICÍPIO, resolvem celebrar Convênio para realização de estágios de alunos, nos termos da Lei nº 8.666/93 e da Lei n.°11.788, de 25 de setembro de 2008.