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Legislação
Tipos de Legislação 2022
Tipos de Legislação 2022
LEI N.º 2.282/2022, DE 18 DE JANEIRO DE 2022 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 300.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N.º 2.282/2022, DE 18 DE JANEIRO DE 2022 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 300.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N.º 2.283/2022, DE 18 DE JANEIRO DE 2022 - ESTABELECE O ÍNDICE DE REAJUSTAMENTO DOS PROVENTOS E PENSÕES DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO.
LEI N.º 2.283/2022, DE 18 DE JANEIRO DE 2022 - ESTABELECE O ÍNDICE DE REAJUSTAMENTO DOS PROVENTOS E PENSÕES DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO.
LEI N.º 2.284/2022, DE 18 DE JANEIRO DE 2022 - ALTERA O VALOR DA HORAATIVIDADE E DO AUXÍLIOTRANSPORTE DO PROGRAMA BOLSA-ESTÁGIO-CIEE.
LEI N.º 2.284/2022, DE 18 DE JANEIRO DE 2022 - ALTERA O VALOR DA HORAATIVIDADE E DO AUXÍLIOTRANSPORTE DO PROGRAMA BOLSA-ESTÁGIO-CIEE.
LEI N.º 2.285/2022, DE 18 DE JANEIRO DE 2022 - REVISA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, PREFEITO, VICEPREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.
LEI N.º 2.285/2022, DE 18 DE JANEIRO DE 2022 - REVISA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, PREFEITO, VICEPREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.
LEI N.º 2.286/2022, DE 18 DE JANEIRO DE 2022 - FIXA O VALOR DO PR – PADRÃO REFERENCIAL PARA O ANO DE 2022.
LEI N.º 2.286/2022, DE 18 DE JANEIRO DE 2022 - FIXA O VALOR DO PR – PADRÃO REFERENCIAL PARA O ANO DE 2022.
LEI N.º 2.287/2022, DE 18 DE JANEIRO DE 2022 - AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE MÉDICO CLÍNICO GERAL, ENFERMEIRO E TÉCNICO EM ENFERMAGEM PARA SUPRIR NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
LEI N.º 2.287/2022, DE 18 DE JANEIRO DE 2022 - AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE MÉDICO CLÍNICO GERAL, ENFERMEIRO E TÉCNICO EM ENFERMAGEM PARA SUPRIR NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
LEI N.º 2.287/2022, DE 18 DE JANEIRO DE 2022 - AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE MÉDICO CLÍNICO GERAL, ENFERMEIRO E TÉCNICO EM ENFERMAGEM PARA SUPRIR NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
LEI N.º 2.287/2022, DE 18 DE JANEIRO DE 2022 - AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE MÉDICO CLÍNICO GERAL, ENFERMEIRO E TÉCNICO EM ENFERMAGEM PARA SUPRIR NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
LEI N.º 2.288/2022, DE 16 DE MARÇO DE 2022 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR E MERENDEIRASERVENTE PARA SUPRIR NECESSIDADE POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
LEI N.º 2.288/2022, DE 16 DE MARÇO DE 2022 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR E MERENDEIRASERVENTE PARA SUPRIR NECESSIDADE POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
LEI N.º 2.289/2022, DE 16 DE MARÇO DE 2022 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR PARA SUPRIR NECESSIDADE POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
LEI N.º 2.289/2022, DE 16 DE MARÇO DE 2022 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR PARA SUPRIR NECESSIDADE POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
LEI N.º 2.290/2022, DE 22 DE MARÇO DE 2022 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO MERENDEIRAS-SERVENTES PARA SUPRIR NECESSIDADE POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
LEI N.º 2.290/2022, DE 22 DE MARÇO DE 2022 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO MERENDEIRAS-SERVENTES PARA SUPRIR NECESSIDADE POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
LEI N.º 2.291/2022, DE 22 DE MARÇO DE 2022 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES PARA SUPRIR NECESSIDADE POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
LEI N.º 2.291/2022, DE 22 DE MARÇO DE 2022 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES PARA SUPRIR NECESSIDADE POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
LEI N.º 2.292/2022, DE 22 DE MARÇO DE 2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 194.400,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N.º 2.292/2022, DE 22 DE MARÇO DE 2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 194.400,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N.º 2.293/2022, DE 30 DE MARÇO DE 2022 ALTERA A LEI 1.695/2007 QUE CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO FLORESTAL – FLORESTAR AGUDO.
LEI N.º 2.293/2022, DE 30 DE MARÇO DE 2022 ALTERA A LEI 1.695/2007 QUE CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO FLORESTAL – FLORESTAR AGUDO.
LEI N.º 2.294/2022, DE 30 DE MARÇO DE 2022 ALTERA A LEI 1.813/2011 QUE CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE FRUTICULTURA – FRUTAS EM AGUDO.
LEI N.º 2.294/2022, DE 30 DE MARÇO DE 2022 ALTERA A LEI 1.813/2011 QUE CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE FRUTICULTURA – FRUTAS EM AGUDO.
LEI N.º 2.295/2022, DE 30 DE MARÇO DE 2022 ALTERA A LEI 584/1986.
LEI N.º 2.295/2022, DE 30 DE MARÇO DE 2022 ALTERA A LEI 584/1986.
LEI N.º 2.296/2022, DE 30 DE MARÇO DE 2022 ALTERA A LEI 1.512/2003.
LEI N.º 2.296/2022, DE 30 DE MARÇO DE 2022 ALTERA A LEI 1.512/2003.
LEI N.º 2.297/2022, DE 30 DE MARÇO DE 2022 DECLARA COMO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE TURÍSTICO (ZEIT) A ÁREA DE TERRAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N.º 2.297/2022, DE 30 DE MARÇO DE 2022 DECLARA COMO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE TURÍSTICO (ZEIT) A ÁREA DE TERRAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N.º 2.298/2022, DE 30 DE MARÇO DE 2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 365.000,00.
LEI N.º 2.298/2022, DE 30 DE MARÇO DE 2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 365.000,00.
LEI N. 2.299/2022, DE 05 DE ABRIL DE 2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 41.922,72.
LEI N. 2.299/2022, DE 05 DE ABRIL DE 2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 41.922,72.
LEI N. 2.300/2022, DE 05 DE ABRIL DE 2022 AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR DE DANÇA FOLCLÓRICA E REGENTE PARA SUPRIR NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
LEI N. 2.300/2022, DE 05 DE ABRIL DE 2022 AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR DE DANÇA FOLCLÓRICA E REGENTE PARA SUPRIR NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
LEI N. 2.301/2022, DE 12 DE ABRIL DE 2022 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE R$ 72.290,00.
LEI N. 2.301/2022, DE 12 DE ABRIL DE 2022 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE R$ 72.290,00.
LEI N 2.302/2022, DE 25 DE ABRIL DE 2022 - Cria o cargo de Assessor Jurídico no Quadro de Cargos em Comissão da Câmara Municipal de Agudo.
LEI N 2.302/2022, DE 25 DE ABRIL DE 2022 - Cria o cargo de Assessor Jurídico no Quadro de Cargos em Comissão da Câmara Municipal de Agudo.
LEI N. 2.319/2022, DE 24 DE MAIO DE 2022 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE CONTADOR PARA SUPRIR NECESSIDADE POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
LEI N. 2.319/2022, DE 24 DE MAIO DE 2022 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE CONTADOR PARA SUPRIR NECESSIDADE POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
LEI N. 2.320/2022, DE 24 DE MAIO DE 2022 - AUTORIZA A EXCEPCIONAL PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE SERVIÇO TEMPORÁRIO DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL No 2.232/2021, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
LEI N. 2.320/2022, DE 24 DE MAIO DE 2022 - AUTORIZA A EXCEPCIONAL PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE SERVIÇO TEMPORÁRIO DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL No 2.232/2021, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
LEI N. 2.321/2022, DE 24 DE MAIO DE 2022 - AUTORIZA A EXCEPCIONAL PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE SERVIÇO TEMPORÁRIO DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL No 2.232/2021, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
LEI N. 2.321/2022, DE 24 DE MAIO DE 2022 - AUTORIZA A EXCEPCIONAL PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE SERVIÇO TEMPORÁRIO DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL No 2.232/2021, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
LEI N. 2.322/2022, DE 24 DE MAIO DE 2022 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA PARA SUPRIR NECESSIDADE POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
LEI N. 2.322/2022, DE 24 DE MAIO DE 2022 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA PARA SUPRIR NECESSIDADE POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
LEI N. 2.323/2022, DE 24 DE MAIO DE 2022 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE MONITOR DE ESCOLA PARA SUPRIR NECESSIDADE POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
LEI N. 2.323/2022, DE 24 DE MAIO DE 2022 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE MONITOR DE ESCOLA PARA SUPRIR NECESSIDADE POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
LEI N. 2.330/2022, DE 14 DE JUNHO DE 2022 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 361.080,00.
LEI N. 2.330/2022, DE 14 DE JUNHO DE 2022 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 361.080,00.
LEI N. 2.331/2022, DE 14 DE JUNHO DE 2022 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 52.100,00.
LEI N. 2.331/2022, DE 14 DE JUNHO DE 2022 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 52.100,00.
LEI N. 2.332/2022, DE 24 DE JUNHO DE 2022 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 150.000,00.
LEI N. 2.332/2022, DE 24 DE JUNHO DE 2022 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 150.000,00.
LEI N. 2.333/2022, DE 24 DE JUNHO DE 2022 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL.
LEI N. 2.333/2022, DE 24 DE JUNHO DE 2022 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL.
LEI N. 2.334/2022, DE 24 DE JUNHO DE 2022 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS À ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE AGUDO – ASPROAG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N. 2.334/2022, DE 24 DE JUNHO DE 2022 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS À ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE AGUDO – ASPROAG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N. 2.335/2022, DE 24 DE JUNHO DE 2022 - CRIA RUAS E QUADRAS URBANAS CONSTANTES DO PLANO DIRETOR DA CIDADE DE AGUDO.
LEI N. 2.335/2022, DE 24 DE JUNHO DE 2022 - CRIA RUAS E QUADRAS URBANAS CONSTANTES DO PLANO DIRETOR DA CIDADE DE AGUDO.
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